A Prefeitura do Município de Pirangi, por meio do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, elaborou o “PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA E RESTARURAÇÃO DE APPs”, que tem como objetivo estabelecer políticas públicas locais para proteger a biodiversidade, garantir a segurança hídrica e orientar o desenvolvimento sustentável.
O documento foi apresentado ao CONDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), que fez a avaliação e a devida aprovação do documento, por meio da realização da 9ª reunião ordinária, ocorrida em 2025.
Desde então, ações vêm sendo realizadas com a finalidade de efetivar na prática as metas estabelecidas, bem como cumprir o cronograma que encontra-se em pleno desenvolvimento.
O plano atua como um instrumento de gestão territorial cumprindo os seguintes propósitos estratégicos:
Mapeamento e Diagnóstico: Identificação e mapeamento dos remanescentes florestais e áreas de preservação permanente (APPs);
Restauração Ecológica: Definição de áreas prioritárias para a recuperação da vegetação nativa, criando corredores ecológicos que conectam fragmentos isolados e facilitam o trânsito da fauna;
Planejamento Urbano e Rural: Orientação sobre uso e ocupação do solo, prevenindo riscos de desastres naturais, evitando a expansão urbana sobre áreas frágeis e adequação das propriedades rurais;
Captação de Recursos e Incentivos: Estruturação do município para captação de recursos estaduais e federais voltados à conservação, aumentando, inclusive, a arrecadação através do ICMS Ecológico;
Proteção dos Recursos Hídricos: Proteção das bacias hidrográficas locais, garantindo a quantidade e a qualidade da água para o abastecimento da população e a regulação do clima regional.